Senado aprova projeto de criminalização da homofobia, com exceção para templos religiosos...

Proposta, que ainda precisa passar por nova votação antes de ir para Câmara, foi analisada na véspera do STF retomar julgamento sobre tema

BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (22) um projeto de lei de criminalização da homofobia . A proposta altera a lei que define o crime de racismo para incluir a orientação sexual e a identidade de gênero na lista de características que não podem ser alvo de discriminação. O texto abre uma exceção para garantir a liberdade religiosa.

O projeto de lei, que foi aprovado na CCJ por 20 votos a 1, é de autoria do senador Weverton (PDT-MA). O relator, Alessandro Vieira (PPS-SE), acrescentou um trecho que proíbe a restrição de "manifestação razoável de afetividade de qualquer pessoa em local público ou privado aberto ao público", mas determinou que a regra não vale para templos religiosos.

Agora o texto passará por uma nova votação na própria CCJ, chamada de turno suplementar, porque a versão aprovada foi apresentada, com alterações, pelo relator. Se a aprovação for mantida e não forem apresentados recursos, o projeto de lei seguirá para o plenário da Câmara, sem passar pelo plenário do Senado .

(O projeto de lei) foi concebido dentro de um equilíbrio, respeitando a liberdade religiosa, respeitando o espaço dos templos, mas modernizando nossa legislação e evitando que outros Poderes, como é o caso do Poder Judiciário, sejam obrigados e legislar no nosso lugar. Supre uma omissão que já foi para duas décadas - destacou Alessandro Vieira.

- No momento eu abro um parênteses para questionar esse respeito a "Liberdade religiosa". Essa exceção para templos religiosos tem que ser revista, pois justamente quem está dentro da religião é quem julga o gay por ser gay, a trans por ser trans... A justificativa é: Deus não se agrada. Com isso essa liberdade que a igreja possui não vai resolver nada, uma vez que acusado de homofobia o advogado entrará em recurso para que essa liberdade religiosa possa respaldar o indivíduo que cometeu tal atrocidade.

O senado aprovar o projeto de criminalização da homofobia, com exceção para templos religiosos na minha opinião é a mesma coisa que me dar um picolé e eu não poder chupa-lo.